Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Fabiano Calson de Souza, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de providências a serem tomadas a fim de regularizar a falta de manutenção, limpeza e policiamento da praça Santa Isabel, localizada entre a esquina da Avenida Liberdade com a Rua Santa Isabel, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PP. nº 00930.00097/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/05/2014.