Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Vítor Bagatini, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00053/2012, instaurado com a finalidade de investigar a regularidade no cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação correspondente ao processo nº 002001-0567/12-1, em especial no que diz respeito às espécies vegetais nativas suprimidas e a terraplanagem.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 08/04/2014.