EDITAL Nº 039/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00726.00028/2010, instaurado com o objetivo de apurar possível formação de cartel entre os fornecedores de combustível do Município de Caçapava do Sul, em que investigados os Postos de Combustíveis E.S. Antunes e Cia. Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 29/01/2014.