Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luís Yamandu Viana, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC nº 00882.00130/2011, instaurado com o objetivo de investigar a prática de queima de campo com a inobservância da legislação em vigor, em propriedade localizada na ERS 476, na localidade de Casa Verde, em São Francisco de Paula.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 30/12/2013.