EDITAL Nº 507/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Orácio Ramos Sampaio, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santiago promoveu o arquivamento do IC nº 01223.00027/2012, instaurado com a finalidade de apurar possível ocorrência de dano ambiental decorrente do exercício de atividade de serraria e depósito de madeira nativa sem licença ou autorização do órgão ambiental competente e contrariando as normas legais e regulamentares quanto à destinação final dos resíduos sólidos e emissores atmosféricos na localidade de Florida, interior do Município de Santiago.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/11/2013.