Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Roberto Deczuta, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha promoveu o arquivamento do IC n.º 01127.00041/2010, instaurado com o objetivo de investigar a manutenção irregular de pássaros silvestres em cativeiro.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/06/2013.