EDITAL Nº 185/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Edison Kirchheim, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos promoveu o arquivamento do IC n.º 00917.00026/2004, instaurado com o objetivo de apurar o corte de quatro árvores nativas, sem licença do órgão florestal competente, na localidade de Lajeado Três Passos, no Município de Três Passos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 16/05/2013.