Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Empresa PRT – Prestação de Serviços de Limpeza Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento dos Inquéritos Civis n.ºs 00878.000043/2008 e 00878.00044/2009, instaurados com o objetivo de apurar notícia trazida pela PATRAM, relacionada ao funcionamento de usina de triagem de resíduos sólidos, por empresa terceirizada, sem licenciamento ambiental, em área urbana, localizada na Rua Tristão de A. Nóbrega, no Município de São Borja. Restaram investigados o Município de São Borja e a PRT – Prestação de Serviços de Limpeza Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 02/05/2013.