Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à ocorrência de suposta prática de maus tratos contra animais domésticos em um canil, localizado na RS 118, Bairro Fiúza, Beco do Pacheco (Sítio Cabeça de Cavalo) em Viamão. A respeito foi instaurado o Atendimento nº 00930.00188/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 01/02/2013.