EDITAL Nº 503/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC n.º 00738.00007/2010, instaurado com a finalidade de apurar a qualidade na prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros na linha intermunicipal que liga a sede do Município de Canguçu ao 5º distrito, explorada pela empresa Iguatur, em que investigados o Município de Canguçu e Iguatur Transporte e Turismo Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 21/12/2012.