EDITAL Nº 473/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, fica cientificado o Sr. Paulo César Ribas Lopes, na qualidade de interessado, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00878.00022/2009, instaurado para apurar notícia de dano ambiental perpetrado, consistente na prática de caça, sem permissão, licença ou autorização do órgão competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2012.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 03/12/2012.