Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia anônima dando conta de que os sócios do site “Baladas Tube” estariam explorando menores em eventos festivos bem como induzindo-os ao consumo de bebidas alcoólicas e à prostituição, no RD.00872.01046/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 28/11/2012.