EDITAL Nº 398/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os proprietários de imóveis que margeiam o rio Soturno no município de Nova Palma, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno promoveu o arquivamento do IC.00772.00015/2006, instaurado para investigar possível irregularidade na preservação ambiental da mata ciliar do referido rio.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 18/10/2012.