EDITAL Nº 387/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC.00783.00038/2012, instaurado para apurar possível criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem autorização dos órgãos competentes, em que investigado Erni Bayer.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 04/10/2012.