EDITAL Nº 363/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC.00783.00087/2011, instaurado para apurar possível poluição sonora produzida em festas “funk” no estabelecimento “Parque Aquático Solar da Costa”, de responsabilidade de Antoninho Jorge dos Santos da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 11/09/2012.