EDITAL Nº 350/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC.00824.00008/2001, instaurado com a finalidade de investigar a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da construção e/ou exploração de “camping” em área de preservação permanente, em que investigado, Rubimar Rodrigues Medeiros.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 03/09/2012.