EDITAL Nº 207/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Canguçu promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00738.00020/2000, instaurado para apurar eventual dano ambiental consistente na extração mineral – areia – sem licença ambiental, na localidade de Coxilha do Fogo, 3º Distrito de Canguçu.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/06/2012.