EDITAL Nº 115/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00883.00003/2010, instaurado para apurar o corte de vegetação em área de preservação permanente e poluição atmosférica decorrente da queima de lixo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de abril de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/04/2012.