Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possíveis irregularidades na Secretaria Municipal da Saúde de Três Passos, no RD.00917.00201/2011, em que representante não identificado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de março de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/03/2012.