Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à falta de fornecimento de água à localidade do Parque das Oliveiras, interior do município de Santo Ângelo, no PA.00872.00500/2011, em que reclamante Vera Lúcia Rith.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de março de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/03/2012.