EDITAL Nº 055/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público indeferiu a instauração de Inquérito Civil, Cientificar acerca de possíveis irregularidades no Centro de Internação Provisória Carlos Santos da FASE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/02/2012.