EDITAL Nº 048/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, promoveu o arquivamento das Peças de Informação n.º 00872.00052/2010, instauradas a partir de orientação encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (fl. 04), para verificar a comercialização do medicamento ‘viagra’ (Citrato de Sidenafil), por farmácias, na Cidade de São Miguel das Missões, devido a informação de que o produto traria prejuízos à saúde e estaria sendo vendido livremente a adolescentes em estabelecimentos dessa natureza.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/02/2012.