EDITAL Nº 041/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil n.º 00829.00116/2010, instaurado a partir do recebimento de cópia integral da Sindicância Administrativa nº 011626-19.00/09-1 realizada pela 1ª CRE objetivando apurar denúncia de irregularidades no âmbito da Escola Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 14/02/2012.