EDITAL Nº 242/2011 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventual ocorrência de lançamento de água servida em via pública, na rua Faustino João Pereira, 954, no município de Capão da Canoa, em que reclamante Osni da Silva Cardoso, no PA.00949.00144/2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2011.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/08/2011.