EDITAL Nº 122/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de eventuais irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, consistente no descumprimento de carga horária por servidores, no expediente RD.00829.00111/2011, em que requerente pessoa anônima.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de abril de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/04/2011.