EDITAL Nº 094/2011 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possível irregularidade no uso de motossera no corte de eucalipto, no expediente RD nº 00878.00184/2009, em que reclamado José Pedro Aguerro Liscano.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de abril de 2011.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/04/2011.