EDITAL Nº 001/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de alegada irregularidade em inscrição de um candidato, não nominado, como pessoa portadora de deficiência no concurso público de Oficial de Justiça PJ-H (Edital nº 03/2010), no expediente RD nº 00829.00555/2010, em que requerente Marcos Azevedo.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2011.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/01/2011.