EDITAL Nº 202/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possível ato de improbidade administrativa, consistente em assédio moral da Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Sinval Guazzelli em relação à servidora Débora Barros dos Santos, requerente, no expediente PA nº 00924.00047/2010.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de novembro de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/11/2010.