EDITAL Nº 060/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a irregularidade no comércio de produtos ópticos nos Municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá, no expediente RD nº 00949.00016/2010, em que representante Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Rio Grande do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de abril de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/04/2010.