EDITAL Nº 198/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00930.00077/2006, em que investigado “Posto de Combustíveis Monarca Ltda.”.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2009.
Luís Felipe de Aguiar Tesheiner,
Promotor-Assessor.
DEMP: 04/01/2010.