EDITAL Nº 132/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à preterição de candidatos aprovados em concurso público pelo Município de Capão da Canoa, por contratação irregular e desvio de função para o exercício das atividades, tendo como reclamante Edison Eduardo Fernandes de Souza, no expediente RD nº 00949.00156/2009.
Porto Alegre, 08 de outubro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/10/2009.