Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Ijuí indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à notícia de possíveis danos à saúde coletiva decorrentes, em tese, de problemas de ordem sanitária no estabelecimento denominado Rei das Frutas, no expediente RD nº 00794.00017/2009.

Porto Alegre, 27 de agosto de 2009.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/08/2009