EDITAL Nº 104/2009 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Viamão promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00930.00108/2006, em que investigado o Município de Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2009.

Diomar Jacinta Rech,
Promotora-Assessora.
DEMP: 24/08/2009