Dispõem sobre arquivamento de expediente.

EDITAL Nº 25/2009 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a 3ª Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à pertubação do sossego em razão do desrespeito ao horário das atividades da construção civil e dos funcionários da obra, tendo como requerente Condomínio Edifício Upacaray, na pessoa do subsíndico Carlos Gilberto Bastos.

Porto Alegre, 11 de março de 2009.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DEMP:12/03/2009