EDITAL N.º 479/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos do RD n.º 00754.00166/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade de frequência do ponto de servidora, a qual, contratada emergencialmente pela Prefeitura, laboraria no mesmo horário em escritório de advocacia.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/08/2017.