Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os responsáveis legal pela empresa “Multigem Instaladora Elétrica Ltda”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Camaquã promoveu o arquivamento do IC n.º 00732.00004/2010, instaurado com o objetivo de averiguar possível ocorrência de degradação ambiental, em razão de instalação de postes de concreto para colocação de rede elétrica, bem como em virtude de corte de árvores nativas, sem licença do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/07/2017.