Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra., Antônia Victoria Rodrigues, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC.00824.00002/2017 instaurado com o objetivo de investigar atividade de restaurante sem o devido licenciamento, situado na Av. Dom Joaquim, 463, em Pelotas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/03/2017.