Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível irregularidade em contratação efetuada pelo Município de Veranópolis/RS, para fazer análise técnica dos pedidos de licenciamento ambiental. A respeito foi instaurado o expediente NF.00929.000.005/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/02/2017.