Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Rosane de Fátima Vaz dos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de supostas irregularidade no critério para preenchimento de vagas no segundo ano do ensino médio no turno da manhã de Instituto de Educação Estadual. A respeito foi instaurado o expediente AT.01546.00001/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 24/01/2017.