Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Carlos Eduardo Lamas Santos da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC n.º 00824.00014/2014, instaurado com o objetivo de apurar a legalidade de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Esporte Clube Pelotas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2017.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 23/01/2017.