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EDITAL Nº 621/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Vilmar Machado Ramos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Taquara promoveu o arquivamento do IC nº 00911.00011/2016, instaurado com o objetivo de investigar possível dano ambiental decorrente de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, sem licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 06/12/2016.


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