EDITAL Nº 427/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual irregularidade na cedência de servidores por permuta entre os Municípios de Porto Alegre e Cachoeirinha, tampouco desvio de função no Município de Cachoeirinha/RS. A respeito foi instaurado o expediente AT.01504.00092/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2016.