EDITAL Nº 400/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado promoveu o arquivamento do IC nº 00802.00011/2015, instaurado com o objetivo de averiguar a ocorrência de eventual dano ambiental proveniente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente –APP, mediante uso irregular de motosserra, localizada em Santa Clara do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de agosto de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 10/08/2016.