EDITAL Nº 390/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades de nomeações e remoções no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio – SEAPA/RS, referente ao concurso 2013, remoção dos candidatos para regionais das quais foram aprovados. A respeito foi instaurado o Procedimento nº 01623.000.149/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/08/2016.