EDITAL Nº 369/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC nº 00915.00114/2016, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de construções irregulares no Bairro Emboaba, sem qualquer fiscalização pelo Município de Tramandaí/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/07/2016.