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EDITAL Nº 278/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00931.00053/2013, instaurado com o objetivo de apurar os métodos do centro de Atenção Psicossocial - CAPS para avaliação dos usuários, por seu serviço de saúde mental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/06/2016.


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