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Projeto Adote Um Abrigo - Promotoria de Justiça de Pelotas

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Viabilizar a participação da comunidade, através das entidades empresariais, de classe, sociais, esportivas e estudantis, de profissionais liberais e pessoas físicas, na manutenção e participação da vida dos abrigos municipais de crianças e adolescentes de Pelotas.

PROJETO “ADOTE UM ABRIGO”



1. PROPOSTA


Implantar na cidade de Pelotas/RS um projeto especial denominado “Adote Um Abrigo”, visando a participação da comunidade na vida e manutenção dos abrigos municipais de crianças e adolescentes sediados em nossa cidade.


2. JUSTIFICATIVA

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência social e comunitária.” (art. 4º do ECA).

Os incisos III a V do art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram a implantação de política de proteção especial às crianças e adolescentes considerados em situação de risco pessoal e social. A implementação das políticas sociais para atendimento dessas crianças e adolescente é de responsabilidade, primeiro, dos órgãos governamentais que detêm o poder de distribuição de verbas públicas e, supletivamente, da família e da sociedade, na elaboração de ações e programas destinados ao atendimento dessas crianças e adolescentes excluídos, ou não beneficiados pelas políticas sociais básicas (art. 87, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
As crianças e adolescentes quando chegam aos abrigos, normalmente já trazem uma história de vida marcada pela negligência, abandono, violência sexual, física e psicológica.
Nos abrigos ficam aos cuidados de pessoas em regime de trabalho plantonista e a vínculos afetivos profissionais. Apesar do esforço de algumas instituições em se adequarem ao art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda estão muito aquém de proporcionar um atendimento que atenda as reais necessidades dos seus abrigados, especialmente em razão da dependência do alcance de recursos financeiros do Poder Público encarregado de mantê-las.
As dificuldades financeiras porque passam as entidades de atendimento em Pelotas são do conhecimento da comunidade em geral. Apesar dos esforços que ao longo do tempo têm sido feitos no sentido de se criarem locais mais adequados às necessidades dessas crianças e adolescentes, muito pouco tem se conseguido.
Assim, com a implementação do Projeto “Adote um Abrigo”, estaremos incentivando a participação da Comunidade na vida e manutenção dos abrigos, através de auxílio material, bem como do exercício da fiscalização das atividades ali desempenhadas.
No dizer de Paulo Lúcio Nogueira, em sua obra o Estatuto da Criança e do adolescente Comentado, p. 99, “a questão do menor (sic) é essencialmente social, cabendo à própria comunidade atendê-lo, resolvendo seus problemas através de maior conscientização e participação comunitária”.


3. OBJETIVO GERAL DO PROJETO

Viabilizar a participação da comunidade, através das entidades empresariais, de classe, sociais, esportivas e estudantis, de profissionais liberais e pessoas físicas, na manutenção e participação da vida dos abrigos municipais de crianças e adolescentes de Pelotas.

4. OBJETIVOS ESPECIFICOS DO PROJETO

Propiciar a captação de recursos materiais aos abrigos municipais, visando a melhoria das condições dessas instituições, no que diz respeito ao espaço físico, instalações, mobiliário, higiene, alimentação, vestuário, equipamentos, materiais esportivos, de recreação e de estudo, realização de cursos profissionalizantes, enfim, qualquer recurso que venha contribuir para melhorar o atendimento dos abrigados.
Propiciar uma maior participação e comprometimento da comunidade no que tange aos abrigos municipais de crianças e adolescentes que neles vivem.

5. PARCERIAS

Constituem parceria no Projeto, a Secretaria Municipal de Cidadania, a Promotoria da Infância e da Juventude de Pelotas, e as entidades da comunidade que a ele vierem a se integrar.

6. QUEM PODE PARTICIPAR DO PROJETO COMO ADOTANTE DE UM ABRIGO MUNICIPAL

A adoção de um ou mais abrigos pode ser feita por entidades empresariais, de classe, estudantis, sociais, esportivas, profissionais liberais e pessoas físicas.



7 . INSTITUIÇÕES ALVO

- Casa do Carinho – Rua Anchieta, 1497, telefone 32292247;
- Casa das Meninas – Rua General Manoel Lucas de Lima, 215, Fone: 32231438;
Casa Lar da Rua Gomes Carneiro, 1846, Fone 32227945;
- Casa Lar da Rua Barão de Santa Tecla, 858, Fone: 32277156;
- Casa Lar da Rua Benjamim Constante, 1760, Fone: 32221909.

Cada abrigo poderá ser adotado por um ou mais Adotantes.

8. TERMO DE ADESÃO DOS ABRIGOS:

A pessoa ou entidade interessada em adotar um abrigo assinará termo de adesão junto à Secretaria Municipal de Cidadania.


9. ATRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES

a) Compete a Secretaria Municipal de Cidadania:

- a organização, coordenação, operacionalização e execução do Projeto;
- a divulgação do projeto na mídia e na sociedade em
geral;
- a elaboração do cadastro das pessoas e entidades
interessadas em participar do projeto.

b) Compete aos Adotantes:

- prestar assistência material, supletivamente, como forma de complementar a manutenção dos abrigos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania;
- fiscalizar a destinação e a utilização das doações efetivadas;
- buscar integrar-se nos acontecimentos da vida do abrigo, respeitadas as limitações legais e a normatização administrativa de tais entidades e da municipalidade para com as mesmas.

c) Compete à instituição adotada:

- informar à Coordenação do Projeto a relação das
necessidades materiais da instituição;
- utilizar adequadamente os recursos doados, exclusivamente em benefício dos abrigados;
- avaliar o processo de adoção juntamente com os parceiros envolvidos.

c) Compete ao Ministério Público:

- atuar em observância as suas atribuições, em todos os procedimentos de habilitação de adotantes;
- apoiar o programa, zelando pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Aos Adotantes é facultada a possibilidade de divulgação do ato de adoção praticado.

10. RESULTADOS ESPERADOS:

Entende-se que as instituições que abrigam Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social, serão beneficiadas alcançando melhores meios para proporcionar aos abrigados condições adequadas de moradia, higiene, salubridade, segurança, escolarização, profissionalização, atividades culturais, esportivas e de lazer, vestuário e alimentação suficientes e adequados às faixas etárias dos abrigados, enfim, todos os recursos que possam contribuir para seu bem estar e desenvolvimento sadio, nos exatos termos do que preconiza a doutrina da proteção integral, reconhecida e adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes.

11. OPERACIONALIZAÇÃO


- Elaboração de convites para a reunião de apresentação do Projeto – 11 a 15 de julho de 2005;

- Reunião para a apresentação do Projeto com o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Secretária Municipal de Cidadania, entidades e pessoas convidadas – 20 de julho de 2005, às 14 horas, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Pelotas;
- Divulgação do Projeto pela Secretaria Municipal de Cidadania;

- Realização do cadastro dos Adotantes pela Secretaria Municipal de Cidadania de Pelotas;
- Divulgação do projeto e das entidades que procederam a adoção de um ou mais abrigos durante a realização do evento “Semana da Família”, a ser efetuado pela municipalidade de Pelotas, em agosto de 2005.




Pelotas, julho de 2005



Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas




Secretaria de Cidadania de Pelotas



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