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HECATOMBE X ECA


Miguel Granato Velasquez,
Promotor de Justiça


O país inteiro foi abalado recentemente pelo assassinato brutal do menino João Hélio, de apenas 6 anos de idade, no Rio de Janeiro. O corpo da criança foi arrastado por criminosos que fugiam em um carro roubado, sendo que os malfeitores, a se confirmar as investigações policiais, sabiam da presença do menino no lado de fora do veículo.

Para aqueles de nós que jamais perderam algum ente querido em tão tenra idade, vitimado pela violência urbana, será difícil, senão impossível, avaliar a extensão da dor que deve estar sendo sentida pelos familiares da criança. Trata-se de uma perda irreparável, que marcará para sempre as pessoas que conheciam e amavam João Hélio.

O crime foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação, e, tendo em vista a participação de um adolescente de 16 anos entre os autores do homicídio, reacendeu o debate nacional acerca da redução da maioridade penal, hoje fixada em 18 anos. Não impediu a controvérsia o fato de que a participação desse adolescente, conforme apurado pela Polícia, teve menor importância (controlavam a ação dois adultos de 23 e 18 anos), e que o crime provavelmente teria sido cometido da mesma forma sem ele.

A polêmica, na verdade, não é recente, e a cada novo crime praticado por adolescente que chega às manchetes ela ressurge, com renovada intensidade, em parte graças à sensação de que estamos convivendo com uma explosão da violência praticada pelos menores de 18 anos.

O tratamento dado à matéria pela mídia tem se mostrado amplamente favorável à redução da maioridade, que goza também do apoio de diversos deputados e senadores. Tanto que já tramitam no Congresso projetos de lei visando efetivar tal redução, recrudescendo a repressão aos autores de atos infracionais. O sentimento generalizado é de que a única forma de evitar assassinatos como o de João Hélio é punir com maior rigor os infratores, fazendo-os sofrer mais pelos crimes cometidos.

Todos compreendemos o desejo de justiça nutrido pelos familiares da vítima, e até mesmo de vingança pela barbárie que lhes foi imposta. Trata-se de uma reação emocional absolutamente natural e justificável, e apenas uma pessoa insensível esperaria algo diverso. Compreendemos, também, o sentimento de solidariedade que a tragédia desperta em toda sociedade. Devemos, entretanto, rejeitar a noção de que, para demonstrarmos essa solidariedade e sensibilidade, precisamos imediatamente aderir ao discurso que clama por mais castigo e repressão.

Realmente, se do ponto de vista individual sentimentos de vingança são esperáveis, do ponto de vista coletivo a sociedade precisa ponderar se de fato a vingança e a repressão pura e simples constituem critérios convenientes para a administração da Justiça. A conclusão poderia até ser afirmativa, já que se trata, no fundo, de uma escolha política, mas a discussão precisa ser ampla, com a divulgação da informação completa pelos meios de comunicação, e não pela metade.

Tal debate, que interessa a todos nós, encontra-se hoje limitado e acanhado, sendo ditado apenas pelo sentimento de indignação diante de crimes particularmente chocantes. Para muitas pessoas, as manchetes dos jornais dão não só a sensação, mas a verdadeira certeza de que os adolescentes praticam atualmente a maioria dos delitos violentos, tendo se tornado os criminosos mais perigosos.

É preciso investigar até que ponto essa percepção é fidedigna, analisando todos os aspectos da questão e todos os fatos relacionados, para que possamos, após, decidir com sensatez. Afinal, o envio de adolescentes para o sistema penitenciário é uma decisão bastante séria, com enormes repercussões, inclusive para o futuro do país, e não pode ser decidida de forma emocional ou irrefletida.

Vamos, portanto, aos fatos.

Segundo apontam os dados estatísticos sobre a criminalidade, do total de delitos praticados no Brasil, apenas 10% deles são praticados por crianças ou adolescentes. Esse número, informa a ONU, chega a ser inferior à média mundial, que é de 11,6%. No Japão, aliás, os delitos praticados pelos menores chegam a 42,6% do total.

Do total de delitos (atos infracionais) praticados por adolescentes, apenas 8% correspondem a crimes contra a vida, como o homicídio, que costumam ganhar destaque na mídia, e 1,5% a crimes contra os costumes, como o estupro. Mais de 70% do total consiste de crimes contra o patrimônio. Apenas o crime de furto, que é praticado sem violência ou ameça à pessoa, corresponde a 50% do total de delitos cometidos pelos adolescentes.

Além disso, de acordo com pesquisa feito pelo advogado George Wilton Toledo (com base em dados da FEBEM paulista), a média de 8% de crimes contra a vida permanece a mesma desde a década de 1950. Se mais crimes violentos estão sendo cometidos por adolescentes, não é porque a proporção dos atos infracionais contra a vida aumentou, mas sim porque a quantidade total de crimes de todas as espécies cometidos tanto por adolescentes quanto por adultos aumentou, acompanhando o êxodo rural e o crescimento desordenado dos centros urbanos nas últimas décadas. Não se trata, portanto, de um fenômeno restrito ao universo dos adolescentes infratores.

Segundo levantamento da Secretaria de Justiça de São Paulo, em 2003 os adolescentes foram naquele estado responsáveis por apenas 1% dos homicídios, 1,5% dos roubos, 2,6% dos latrocínios e menos de 4% do total de crimes.

É incorreta, portanto, a percepção atualmente em voga de que os adolescentes estariam cometendo a maioria dos crimes violentos. Na verdade, se o Brasil se destaca mundialmente com relação a índices de violência, não é por causa dos crimes cometidos pelos jovens, mas sim pelos crimes cometidos contra os jovens.

De fato, segundo um ranking da ONU, o Brasil é o país onde mais morrem jovens de 15 a 24 anos por armas de fogo, totalizando 15,5 mil mortes somente em 2004. Entre 1994 e 2004, verificou-se um aumento de 64% do número de homicídios contra jovens.

No Brasil, a cada dia 16 crianças e adolescentes são assassinados, e a cada 8 horas, no Rio Grande do Sul, uma criança ou adolescente é abusado sexualmente, e isso levando em conta apenas os delitos registrados.

Conforme estudo divulgado este ano pela Organização dos Estados Ibero-americanos, o país ocupa a quarta posição no ranking dos países mais violentos do mundo, e a criminalidade da qual são vítimas os jovens alcança cifras astronômicas. O número de assassinatos de jovens no Brasil corresponde a mais de 100 vezes a taxa de países desenvolvidos como Áustria e Japão.

No entanto, além da violência contra a vida, os jovens brasileiros também são submetidos a muitos outros tipos de violência, como a miséria, a negligência e abandono paternos, o desemprego, as agressões domésticas, tanto físicas quanto psíquicas, a falta de atendimento básico de saúde, a educação deficiente, as drogas e o tráfico e a moradia em locais marcados pela criminalidade ou controlados pelo crime organizado. De fato, crescer no Brasil, especialmente para as populações carentes, é uma experiência de alto risco.

Sabe-se que a miséria não é um fator que, por si só, conduz à criminalidade. Na verdade, a imensa maioria dos jovens pobres não se tornam infratores, apesar de viverem em condições extremamente desfavoráveis. Por outro lado, quase todos os infratores são pobres, o que está a indicar que, se a miséria não determina uma vida de crimes, ela certamente constitui um fator de elevado risco.

Além disso, segundo o DIEESE, a taxa de desocupação juvenil gira em torno de 50%, sendo que a maioria dos empregos disponíveis são precários e mal remunerados. A taxa de desemprego entre os jovens é duas vezes maior que a da população em geral, e o número de jovens entre 15 e 24 anos empregados caiu pela metade de 1991 a 2001. Para os jovens pobres, que não poderão ser sustentados pelos pais ― que se encontram ausentes, também desempregados ou sub-empregados ―, essa falta de inserção profissional e de renda torna-se um dos fatores que acabará contribuindo para que parte deles acabe enveredando para a criminalidade, ante a absoluta ausência de perspectivas.

O abandono e a negligência familiares e a falta de afeto e diálogo também são problemas comuns que afligem os jovens, não sendo de espantar que mais de 90% dos adolescentes infratores internados provenham de famílias bastante desestruturadas, marcadas por agressões físicas e emocionais, problemas psiquiátricos e pela ausência das figuras paterna e materna, seja pela rejeição pura e simples, seja pela morte ou doença, muitas vezes causadas também pela violência urbana.

A deficiência no atendimento à educação e o consumo de drogas merecem destaque todo especial, pela constância com que aparecem no perfil dos adolescentes infratores. De fato, em 2002, 51% dos adolescentes infratores estavam fora da escola no momento da internação, e 6% eram analfabetos. Além disso, 89,6% dos adolescentes internados na faixa dos 16 a 18 anos de idade não tinham concluído o ensino fundamental, demonstrando alta defasagem escolar.

Ainda segundo o levantamento de 2002, 85,6% dos adolescentes internados faziam uso de drogas antes da apreensão, especialmente a maconha (67,1%) e o álcool (32,4%).

É ilustrativo que, no caso do assassinato de João Hélio, um dos autores do crime, que conta com 23 anos e foi apontado como líder do grupo, abandonou a escola na 5ª série, enquanto outro co-autor, de 18 anos, repetiu a 5ª série por quatro anos. O delegado Adilson Palácio, que investigou o delito, chegou inclusive a afirmar à imprensa, com relação à sua carreira na Polícia, que “90% das pessoas que prendi fizeram somente até a 5ª série”.

É preciso enquadrarmos devidamente essa informação. Será que a falta de educação justifica o crime bárbaro cometido? Obviamente não. Será que tal deficiência primária justifica que, agora, os criminosos sejam tratados como vítimas? Não. Muitos outros jovens encontram-se nas mesmas condições e não se tornam homicidas. Mas se estamos discutindo propostas para diminuir a violência, especialmente aquela cometida por adolescentes, então devemos levar em consideração que esse abandono escolar constitui fator de alto risco e merece ser enfrentado com prioridade, pois do contrário desperdiçaremos tempo, energia e dinheiro com medidas ineficientes. Talvez, se os autores do crime tivessem sido mantidos na escola, o delito não teria ocorrido.

Mas para que isso venha a ser providenciado no futuro, não basta só disponibilizar a vaga escolar. É preciso que a educação oferecida seja de qualidade, capaz de despertar o interesse do aluno e ajustada à sua realidade, além de prepará-lo para os desafios da vida, incluindo os profissionais.

Ora, muito embora o Brasil tenha avançado nos últimos anos na universalização do acesso ao ensino fundamental, o país vem fracassando ― regredindo até ― de forma evidente no quesito qualidade de ensino, além de não expandir a educação infantil. Segundo levantamento do próprio Ministério da Educação, é baixo o rendimento no ensino fundamental e médio, sendo crescente o abismo entre a educação pública e a particular. A maioria dos alunos não consegue interpretar textos ou resolver problemas básicos de lógica.

Vale enfatizar que todos esses fatores de violência cometida contra os jovens estão co-relacionados, contribuindo em conjunto para conduzir certos adolescentes ao crime. Assim, uma situação familiar precária, marcada pela agressão física, pode levar ao uso de drogas, que por sua vez pode estimular a prática do ato infracional.

Devemos também listar como ato de violência contra os jovens, embora repercuta sobre toda a sociedade, a criminalidade do colarinho branco, que com raras exceções não é punida em nosso país, e através da qual são desviados bilhões de reais anualmente dos cofres públicos. Trata-se exatamente de dinheiro que faltará para a melhoria das condições de vida da população jovem desfavorecida. E ao mesmo tempo em que se fala em encarceirar o adolescente, nada é feito para realmente punir tais criminosos abastados, cujos delitos lesam a sociedade de forma mais significativa. Pelo contrário, vários criminosos do colarinho branco acabam sendo beneficiados com a redução de pena por terem mais de setenta anos.

Enquanto todos esses atos de violência são praticados diariamente contra o jovem brasileiro, à margem das manchetes dos jornais, e sem que a opinião pública se levante para exigir dos governantes o fim de tal massacre, o que se prega no país é a redução do maioridade penal como solução para o problema da criminalidade e da propagada impunidade dos adolescentes. Assim, vários projetos já estão sendo discutidos no Congresso, alguns propondo a redução para 16 anos de idade, outros para 14, 12 e alguns sugerindo não fixar prazo algum, ficando a responsabilização ou não como adulto na dependência de um exame criminológico.

Deve ser levando em consideração, entretanto, que de acordo com a ONU mais de 60% dos países possui a maioridade penal aos 18 anos de idade, e apenas 17% deles adota idade inferior a 18. Há casos como os da Alemanha e da Espanha, que recentemente elevaram a maioridade de 16 para 18 anos, por constatar a ineficácia de se punir adolescentes como adultos. A Alemanha, inclusive, criou um regime especial para os jovens entre 18 e 21 anos. No Japão, onde os índices de delinqüência juvenil aumentaram bastante, a maioridade penal foi elevada para os 20 anos de idade.

Devemos alertar, também, que inimputabilidade ou incapacidade para fins penais não é sinônimo de impunidade, ao contrário do que vem sendo alardeado. Na verdade, o Estatuto da Criança e do Adolescente é, sob vários aspectos, mais rigoroso que a legislação penal. Nesse sentido, as diversas sanções impostas ao adolescente não possuem prazo determinado, circunstância inadmissível na esfera criminal, e o processo é em regra mais célere (não existe, por exemplo, o Júri). O adolescente que pratica ato infracional grave pode ficar internado por até três anos, o que, na prática, costuma significar mais tempo de confinamento do que o imposto ao adulto, agraciado com o livramento condicional após cumprimento de uma parte da pena.

Pelo ECA, além disso, desde os 12 anos de idade a pessoa já responde por ilícitos penais, ficando sujeito a medidas socioeducativas, enquanto na maioria dos outros países, como Chile, Alemanha e Espanha, tal responsabilização só inicia aos 14 anos.

Bate-se também na tecla de que hoje os tempos são outros, os adolescentes possuem maior acesso à informação, de modo que já teriam discernimento sobre o certo e o errado mais cedo, justificando-se a redução da maioridade. A afirmação é capciosa, pois o limite de idade, qualquer que seja, não é definido em termos de falta de discernimento ou entendimento do injusto. Uma criança de oito anos já pode ter a noção de que é errado roubar, mas nem por isso se cogita de mandá-la para a cadeia. O critério da maioridade penal é, na verdade, de política criminal, baseado nas peculiaridades da infância e da juventude e no interesse de dar maiores oportunidades para as pessoas que estão desenvolvendo sua personalidade venham a corrigir seus erros, evitando-se a cristalização de uma vida na criminalidade. Não é pelo discernimento que a idade-limite é fixada aos 18 ou 16, mas pela pedagogia.

Precisamos ter em conta que a adolescência é um período naturalmente muito difícil, marcado por angústias e incertezas com relação à própria identidade e ao papel que lhe cabe na sociedade, sendo tais fragilidades muitas vezes mascaradas por um comportamento agressivo ou rebelde. A fase é ainda mais complicada para as pessoas que possuem dificuldade em controlar essa agressividade, especialmente quando enfrentam grandes adversidades nos contextos familiar e sócio-econômico e não dispõem, psicologicamente, de elevada resiliência (poder de recuperação). Acrescente-se a isso o apelo contemporâneo ao consumismo, que atinge pessoas de todas as classes sociais, motivando-as a perseguir sem descanso os símbolos de status (como roupas da moda e de marcas famosas) valorizados pela sociedade, e teremos um ambiente propício ao cometimento de atitudes imprudentes e lesivas, às vezes irreversíveis.

Diante do erro do adolescente, diante da sua atitude socialmente inconveniente, o que está sendo proposto agora é o encarceiramento precoce, e nos dizem que isso irá resolver, ou ao menos minorar, o problema da violência. Resta analisar se o sistema penitenciário possui tal capacidade de solucionar problemas.

A população carcerária brasileira é de 361.000 pessoas, a maior da América Latina, sendo que atualmente existem, segundo a Associação dos Juízes Federais, 350.000 mandados de prisão não cumpridos, e um déficit de 90.000 vagas nos presídios. Apenas para cobrir esse déficit seria necessário construir mais 130 presídios. Se todos os mandados de prisão fossem cumpridos, a população carcerária dobraria, mas isso não pode ser realizado, pois simplesmente não há onde colocar tantos presos.

Na maioria dos presídios convive-se com a corrupção desenfreada, tratamento desumano, superlotação, curra de presos e de seus visitantes, assassinatos de membros de facções rivais, tortura. Um terço da população carcerária é portadora do HIV, além de proliferarem muitas outras doenças, como a tuberculose e a hepatite, sem dúvida em razão das precárias condições de higiene. Muitos presídios são controlados por facções criminosas, devendo o preso pagar por proteção ou aderir a uma delas, prestando favores sexuais e cometendo ou confessando crimes para acobertar os líderes.

A ressocialização, em tais condições, é obviamente inimaginável. Não por acaso, o índice de reincidência no sistema penal é de 60%, enquanto no sistema socioeduativo, apesar da atual falta de programas apropriados de internação e semiliberdade na maioria dos estados, é de 25%.

Considere-se, também, que o recrudescimento das propostas punitivas, priorizando a privação da liberdade, não tem se mostrado capazes de reduzir os índices de violência. A Lei dos Crimes Hediondos, por exemplo, agravou bastante a repressão penal exercida, mas não diminuiu a ocorrência de crimes graves.

A par dessas condições, o custo mensal de cada preso, segundo estimativa do Departamento Penitenciário Nacional, está entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00, totalizando 6,5 bilhões por ano apenas para manter a população carcerária atual. Muitos outros bilhões teriam que ser gastos na construção novos presídios, e o custo mensal da manutenção do sistema aumentaria.

A redução da maioridade significaria, portanto, inflar ainda mais o sistema penitenciário, que está falido e é caro, sendo incapaz de ressocializar quem quer que seja. A “solução” consiste, bem se vê, em mandar adolescentes para presídios que funcionam como verdadeiras escolas do crime e centros de tortura, de onde eles sairão irrecuperáveis e ainda mais violentos e revoltados. Ou seja, de verdadeira solução, a proposta não tem nada.

Se tratarmos adolescentes como feras, fechando-lhes todas as portas para a saída da criminalidae, eles, que se encontram em idade formativa de sua auto-imagem, corresponderão a essa perspectiva, e de fato se tornarão feras incorrigíveis. A sociedade nada ganha com essa aposta. Por outro lado, se tratarmos o infrator como alguém que errou, que precisa ser responsabilizado, mas que ainda tem a chance de se tornar um verdadeiro cidadão, teremos alguma oportunidade de resgatá-lo.

Mas, se reduzir a maioridade não funciona, então o que é que funciona? A violência e a criminalidade não possuem solução?

Na verdade, a solução para a violência juvenil já existe, só que não é implementada como deveria. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que constitui uma lei bastante avançada, afinada com a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

É curioso que algumas pessoas já tenham decretado que o ECA não funciona, quando ele sequer foi efetiva e integralmente posto em prática. Os exemplos apontam justamente no sentido contrário, pois sempre que se aplicou de fato o ECA, os resultados apareceram e foram extremamente positivos.

A realidade brasileira ainda está distante dos princípios e regras previstos no Estatuto, muito embora a implementação deles seja factível, bastando a vontade política para fazer acontecer. Na maioria dos municípios e estados, os programas de execução de medidas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto fechado, não existem ou funcionam de forma precária, inviabilizando a reinserção social do infrator, o que possibilita a escalada do comportamento delitivo. Também são falhos os atendimentos na área da saúde e assistência, como o amparo à criança e adolescente vítima de agressão doméstica ou abuso sexual, e escassos os programas de profissionalização.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, mais da metade dos municípios ainda não criaram, apesar dos dezesseis anos de vigência do ECA, programas de medidas socioeducativas em meio aberto. Em 55% das comarcas gaúchas, os programas são mantidos pelo Poder Judiciário, em 8% por ONGs, e apenas em 37% pelas Prefeituras. Mais da metade das capitais brasileiras não conta com programas desse tipo, que são reconhecidamente eficazes e muito mais baratos que as medidas privativas de liberdade.

Além disso, havia em 2006 no país um déficit de 3.396 vagas nos centros de internação, sendo que 685 adolescentes encontravam-se cumprindo a medida em cadeias, o que é vedado pela lei. Os programas de semiliberdade são raros, sendo comum o encaminhamento do adolescente para internação apenas por inexistir centro de semiliberdade.

Mas a mera criação do programa não deve gerar a ilusão de implementação do ECA. Muitos dos programas supostamente existentes carecem de estrutura adequada, como profissionais – psicólogos, assistentes sociais, educadores – em quantidade suficiente para acompanhar o adolescente durante toda a execução. Fica-se, então, com a impressão que o programa é ineficaz, quando na verdade ele sequer chegou a ser posto devidamente em prática, tendo sido estrangulado pela falta de recursos materiais e humanos.

Quando, entretanto, existe a vontade do governante e de entidades da sociedade civil para fazer valer o Estatuto, os resultados positivos aparecem, com a redução da violência, dos atos infracionais e da reincidência.

Um desses exemplos de sucesso é a criação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de São Carlos, SP, no qual o infrator recebe, além das medidas socieducativas, atendimento por uma rede integrada de serviços, que incluem as áreas da saúde, educação, assistência social, esporte e lazer. Desde a implantação do NAI, o número de homicídios no município caiu de 15 em 1998 para 2 entre 2001 e 2005 e nenhum em 2006. A reincidência dos adolescentes que passam pelo Núcleo é de apenas 5%. Em acréscimo, o custo do atendimento gira em torno de R$ 300,00 mensais por adolescente, já que evita-se em muitos casos a internação, enquanto o atendimento na FEBEM paulista custa de dois a três mil reais.

Outro exemplo é o atendimento no Amapá, através do Centro Educacional Aninga, de internação, e da Casa de Semiliberdade. Além da medida socioeducativa e do ensino regular, são oferecidos aos adolescentes atividades culturais, esportivas e de lazer, enfatizando-se também a democratização e gestão compartilhada do atendimento. Desde 1995 não ocorrem lá rebeliões, e nunca houve um caso de reincidência na Casa de Semiliberdade.

Em Santo Ângelo, RS, o CEDEDICA, uma associação civil, coordena programas de medidas em meio aberto com excelentes resultados e baixos índices de reincidência, destacando-se o Projeto Florir, que possibilita a capacitação profissional dos adolescentes no ramo da floricultura, e a criação de uma cooperativa de trabalho de mães de adolescentes em cumprimento de medida socieducativa, que viabiliza o envolvimento delas no processo e a melhoria dos vínculos familiares.

A solução do problema da violência também passa pela criação de programas centrados na prevenção, os quais praticamente inexistem, de forma permanente, por parte do Estado. A família e a escola constituem locais privilegiados para a implantação de tais programas, que poderiam implicar em intervenções desde o nascimento da criança para famílias em situação de risco social, treinamento e acompanhamento dos pais, programas escolares de prevenção primária de crimes, violência e drogas, e programas de integração comunitária, fortalecendo a participação coletiva.

A prevenção também passa pela diminuição da evasão escolar, a melhoria do processo pedagógico, a criação de creches para permitir a universalização do atendimento infantil e a disponibilização, em número suficiente, de cursos profissionalizantes. Também é importante a responsabilização dos pais, por exemplo quando descumprem as determinações do Conselho Tutelar, evitando que eles transfiram seus deveres para o Estado.

Outra medida fundamental consiste na implementação de políticas de planejamento familiar, que evitariam a perpetuação dos casos de abandono e rejeição dos filhos, origem de incontáveis dramas familiares. Já foi estabelecida cientificamente, aliás, a relação entre gravidezes indesejadas e uma maior propensão desses filhos a doenças psiquiátricas, alcoolismo, dificuldades educacionais e comportamento criminal (nesse sentido, Forssman e Thuwe, em trabalho de 1966).

Sobre o assunto, Drauzio Varella comentou com pertinência em seu artigo “Controle de Fertilidade”: “Quem já pôs os pés numa cadeia, sabe o quanto é difícil encontrar um preso que tenha sido criado em companhia de um pai trabalhador: a maioria esmagadora é de filhos de pais desconhecidos, ausentes, mortos em tiroteios ou presidiários como eles. (...) A falta de recursos para programas abrangentes de planejamento familiar é desculpa irresponsável! Sai muito mais caro abrir escolas, hospitais, postos de saúde, servir merenda, dar remédios e arranjar espaço físico para esse mundo de crianças. E, mais tarde, construir uma cadeia atrás da outra para enjaular os mal comportados.”

Fica claro que há sim formas de lidar com a violência, e elas produzem resultados. Só que não há fórmula mágica, e todas as medidas eficazes demandam tempo, dinheiro, vontade política e envolvimento da família, da escola, do poder público e de toda a sociedade. A aprovação de uma lei reduzindo a maioridade seduz, no entanto, com a ilusão de uma solução instantânea, que irá de uma hora para outra nos livrar da violência. Essa promessa, como vimos, é falsa, mas muitos caem nesse canto da sereia.

Na verdade, o que temos feito até agora – nós todos, enquanto membros da sociedade – é recusar responsabilidade pelos problemas sociais. Aceitamos graves distorções, como a miséria, o abandono e a falta de atendimento básico, como naturais ou inevitáveis, mas não aceitamos as conseqüências de nossas omissões. No fundo, não queremos que nos digam que o problema é complexo, muito embora ele seja, e nem que as soluções efetivas demandam tempo e esforço. Queremos algo fácil e rápido, que exija pouco envolvimento de cada um de nós. Queremos segurança, mas não queremos mudar.

A mídia possui um papel importante para a manutenção desse estado de coisas. De fato, a informação sobre as causas da violência chega distorcida ao público em geral, tendo em vista a seleção das notícias. Enquanto relatos de crimes violentos são abundantes e diários, ocupando quase metade do tempo de um noticiário de TV, as denúncias da falta de políticas públicas, de programas adequados de atendimento, de medidas preventivas e do descaso com a educação são esporádicas. Experiências positivas de enfrentamento da violência, com as citadas acima, quase nunca são informadas com destaque. E por quê?

Seria importante que os meios de informação alertassem diariamente a população sobre a deficiência do atendimento, com a mesma intensidade com que divulgam os crimes, pois nesse caso estaria a sociedade inteira agora exigindo dos governantes soluções efetivas, como mais programas de apoio familiar. Se a informação fossem mais ampla, estariam os parlamentares sendo cobrados para tratar com urgência as questões sociais, e não para propor mudanças de lei que sabidamente não produzirão resultado. Isso implica no reconhecimento de que os meios de comunicação têm um papel destacado na conscientização e politização da sociedade, o qual precisa ser melhor explorado.

Enquanto isso não ocorre, agimos muito como alguém que tem uma goteira em casa mas que, ao invés de consertar o telhado, só troca o balde que já transbordou por outro maior, achando que está resolvendo o problema. O problema da violência só irá diminuir se atacarmos as causas da violência, e não suas conseqüências, que são jovens violentos e o aumento da criminalidade.

Claro que o ECA possui pontos que merecem ser aperfeiçoados, como a regulamentação da execução de medidas socioeducativas. E apesar da matéria ser polêmica, poderíamos cogitar também de um aumento do prazo de internação, hoje limitado a três anos, para aqueles adolescentes autores de atos infracionais mais graves (hipótese na qual se encaixa o assassinato de João Hélio) e de comprovada periculosidade, com características de psicopatia. No todo, entretanto, o Estatuto constitui um texto inspirado, do qual todos os brasileiros podem se orgulhar. Mas apenas a lei não basta, é preciso tirá-la do papel.

A questão, enfim, é urgente, o problema é muito grave, e a indignação que todos nós sentimos é mais do que justa, mas nossos esforços devem ser dirigidos para soluções reais, e não para tapeações como a redução da maioridade penal, que só agravará o quadro. Não podemos nos dar ao luxo de não começar já. Reconheçamos desde logo que estamos falhando em proteger nossas crianças e adolescentes, e passemos a assumir responsabilidade por eles, e por todos eles, inclusive pelos mais pobres.

O caminho, portanto, é exigir e contribuir para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, até convertê-lo inteiramente em realidade, com a criação de políticas públicas de atendimento básico e de assistência integral à infância e à juventude. Vamos assegurar desde já uma existência digna às nossas crianças e adolescentes, para que depois eles não acabem pagando por erros que, no fundo, são nossos.










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