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28/07/2006 - Consumidor

CUIDADOS NA COMPRA DE LOTES


Quinta-feira, 27 de Julho de 2006

CUIDADOS NA COMPRA DE LOTES

O diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC - Dr. José Geraldo Tardin, alerta que comprar lotes requer muita precaução e assessoria de um advogado especializado, visto que existem loteamentos irregulares e clandestinos e, dependendo do caso, o consumidor poderá ter perdas de até 100% do capital investido, principalmente se essas áreas são de mananciais, utilidade pública ou de outro proprietário.


CUIDADOS ANTES DA AQUISIÇÃO



visitar o local para evitar compra em alagadiço, parte de lote, fração ideal, aclive, declive ou área preservada.


verifique se existe infra-estrutura e serviços, ruas abertas, arborizações, água, energia elétrica, pavimentação, entre outros.


solicite a planta do loteamento, que deve ter aprovação da administração ou prefeitura, e localize o terreno pretendido na mesma.


vá até a administração da cidade onde está situado o loteamento para se certificar de sua aprovação.


vá até o cartório de registro de imóveis do local onde poderá ser conferido se o loteamento está registrado.


ainda no cartório de registro de imóveis, solicite uma certidão negativa de ônus e alienações. Essa certidão prova quem é o verdadeiro proprietário e se o imóvel está desembaraçado.


a lei que regula o parcelamento de solo urbano é a lei 6.766/79, que sofreu alterações pela lei 9.785/99.


PROPOSTA DE COMPRA E VENDA



após checar toda documentação e localização do imóvel, o consumidor assinará uma proposta de compra e venda. Neste documento deverão constar:


indicação do lote de acordo com a planta aprovada na administração ou prefeitura.


valor total do terreno, valor do sinal, forma de pagamento, índice de reajuste, prazo para aceitação da proposta. Essa proposta deve ser assinada em duas vias pelo promitente comprador, promitente vendedor e duas testemunhas.


ao substituir a proposta pelo contrato, o consumidor deve ler com atenção todas as cláusulas. No contrato é obrigatório estarem especificados os seguintes itens:


dados pessoais e endereços das partes envolvidas.


nome e localização do imóvel.


número e data do registro.


confrontações


área do imóvel


preço, prazo de financiamento, valor do sinal, forma e local de pagamento, taxa de juros, juros moratórios e multa de mora.




ATENÇÃO REDOBRADA

O consumidor deve guardar todos os recibos referentes ao pagamento de seu terreno até sua quitação total, pois eles serão necessários na hora de providenciar a escritura. Não pague qualquer "taxa de contrato, taxa de minuta ou termo de quitação" que costumam ser cobradas de forma irregular do consumidor.

IBEDEC

Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo

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