Transitou em julgado, neste mês de abril, decisão de procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público em Bento Gonçalves que tinha por objetivo a proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha.

A decisão foi proferida em agosto de 2016, cinco anos depois de uma polêmica que envolveu a mudança de zoneamento em um trecho localizado no Vale dos Vinhedos, inclusive com uma construtora que projetava comprar uma área rural para construção de lotes. Conforme a decisão, o Tribunal de Justiça reforçou a proteção paisagística do Vale.

De acordo com o promotor Élcio Resmini Meneses, autor da ACP, a mesma buscava exatamente o que dizia o Plano Diretor de Bento Gonçalves, com a proteção da paisagem e de uma inspiração turística do Vale dos Vinhedos.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público de Bento Gonçalves ajuizou ação civil pública ambiental/urbanística contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Município em dezembro de 2011, com o objetivo de verificar a legalidade da aprovação do projeto de lei que tratou de mudança de zoneamento no distrito do Vale dos Vinhedos.

O Vale pertencia, conforme o artigo 24 do Plano Diretor, à Área Urbana de Preservação da Paisagem, mas a lei mudou para Zona Rural. Depois de indefinições quanto ao zoneamento, ocorreu a mudança para Zona Residencial tipo 3, média densidade.

Com isto, uma construtora encaminhava-se a adquirir uma área de um produtor rural para lotear, mas acabou desistindo. Com a alteração, poderiam ser construídos prédios de 31 metros de altura (cerca de dez andares), o que, conforme o promotor de Justiça, descaracterizaria a paisagem do Vale.